Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Pela lei brasileira, ocorre Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes quando pessoa maior de 18 anos, ou adolescente mais velho(a) que o(a) abusado(a):

  • pratica qualquer forma de toque com seus órgãos sexuais, ou nos órgãos sexuais e em outras partes do corpo da criança ou adolescente com caráter erótico (com ou sem penetração);

  • faz o(a) abusada(a) expor seus órgãos sexuais para fins eróticos, ou lhe mostra seus próprios órgãos;

  • mostra material pornográfico, induz a conversações explícitas sobre sexo visando envolver os abusados, e atos similares.

Quando os adolescentes-alvo têm de 14 a 17 anos, só existe abuso quando existe alguma forma de coação, como por exemplo: violência, intimidação, embriagar ou drogar a vítima, bem como se prevalecer de qualquer posição de autoridade, como a de chefe, professor(a), orientador(a) espiritual, parente mais velho etc.

Quando a(s) criança(s) ou adolescentes têm de 0 a 13 anos, os mesmos atos são considerados abuso sempre, independente de haver coação ou não. (Ver Pedofilia).

Ocorre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes quando alguém ganha dinheiro ou obtém outras vantagens levando crianças ou adolescentes a satisfazerem desejos sexuais de adultos ou de adolescentes mais velhos, ou usando as crianças ou adolescentes para a produção de materiais pornográficos como revistas, filmes, fotos, vídeos, sites na internet, etc. Também designada pela sigla ESCCA - Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes.

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