Trabalho Infantil

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Constitui crime, no Brasil, utilizar-se de qualquer tipo de trabalho de pessoas com até 13 anos de idade, exceto pequenas ajudas domésticas que não cheguem a prejudicar os estudos nem a impedir as crianças de brincarem (pois brincar é uma atividade essencial ao bom desenvolvimento físico e psicológico de todas as crianças).

Com 14 e 15 anos o trabalho é permitido exclusivamente na condição de aprendiz, nos termos das leis que regulamentam essa condição.

Com 16 e 17 anos os adolescentes podem ser contratados, porém não para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, os quais só são permitidos dos 18 anos em diante.

Ver também Tráfico de Pessoas e Tráfico de Crianças e Adolescentes.

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