Violência contra Mulheres

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A lei brasileira define como Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: "qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual e/ou psicológico, dano moral e/ou dano patrimonial", e que ocorra em pelo menos uma das seguintes situações:

I -     na casa onde reside;

II -    entre parentes (mesmo se for em outra casa), seja da família de origem (pai, mãe, irmãos, tios, primos), seja da família do cônjuge ou parceiro(a) (cunhados, sogros e outros);

III -   com pessoa com quem tenha ou tenha tido uma relação íntima de afeto, independente de viverem ou terem vivido na mesma casa ou não, e independente de se tratar de relação com um homem ou com outra mulher.

A Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres é mais comum nas formas: Violência Física, Violência Psicológica, Violência Moral, Violência Sexual e Violência Patrimonial, sendo ainda relativamente frequentes situações de Cárcere Privado (ver detalhes em cada um desses itens).

Atos de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres podem e devem ser denunciados seja pela vítima, seja por qualquer outra pessoa que tenha conhecimento desses atos.

Fora do espaço doméstico, encontram-se com frequência as seguintes formas de Violência contra Mulheres:

  • Nos espaços de trabalho: discriminação e/ou assédio sexual;

  • Ao procurar ajuda de agentes de segurança: constrangimento, negligência, assédio sexual (ver Violência Institucional)

  • Em serviços de saúde, especialmente em situações de parto: negligência, ofensas verbais, omissão de medicação analgésica (ver Violência Institucional)

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UFES X SEADH

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