Violência, Preconceito e Discriminação contra População de Rua

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Fatos que todos devem saber sobre pessoas que estejam vivendo na rua:

  • Pessoas não ficam na rua porque querem, mas porque essa é a situação menos ruim que elas conseguiram para si.

  • Permanecer na rua não é ilegal. Essas pessoas têm direito de não aceitar serem removidas para outro lugar igual ou pior, ou que não lhes seja conveniente.

  • Nenhum cidadão, funcionário ou agente de segurança, privado ou público, tem direito nem autoridade para tomar os pertences de pessoas que estão na rua, muito menos seus documentos. Esse ato é tão criminoso quanto tomar documentos e pertences de qualquer outro cidadão.

  • As leis maiores do país determinam que o atendimento de saúde é universal (isto é, para todos, incondicionalmente), e portanto não pode ser negado a ninguém por falta de endereço fixo e/ou de documentos. Normas locais que impeçam o atendimento por esses motivos precisam ser denunciadas, pois contrariam as leis maiores.

Ver também Preconceito Social; Violência e Discriminação contra Populações Nômades; Violência Institucional.

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UFES X SEADH

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